DL 01/2020-SESA – Extrato de Dispensa

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2020-SESA

A farmacêutica do Hospital Municipal Dona Maria Muniz da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Cruz, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Saúde, pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato.

• Objeto: AQUISIÇÃO DE 300 (trezentas) MÁSCARAS HOSPITALARES PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CONVID-19
• Contratada: FARMAVIP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. – CNPJ. 11.413.027/0001-22;
• Valor total: R$ 8.970,00 (Oito mil e novecentos e setenta reais);
• Prazo de duração: 90 (noventa) dias.
• Fundamento Legal: Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98, Lei no 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 e inclusões da Medida Provisória no 926 de 20 de Março de 2020, Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, Lei Municipal nº 678 de 07 de abril de 2020 e Decreto Municipal nº 2020.03.17/0001, de 17 de março de 2020