Lei 328/2008

17/03/2020

Informações sobre a Lei 328/2008

Data da Publicação: 09/06/2008

Exercício: 2008

Ementário: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, O DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

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