VOCÊ SABIA? No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Título | Publicação | Exercício | Resumo | Documento |
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LDO/2021 | 19/06/2020 | 2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021. | Visualizar |
LDO/2020 | 25/07/2019 | 2019 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. | Visualizar |
LDO/2019 | 22/06/2018 | 2018 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019. | Visualizar |
LDO/2018 | 28/06/2017 | 2017 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018. | Visualizar |
LDO/2017 | 10/06/2016 | 2016 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017. | Visualizar |
LDO/2016 | 29/06/2015 | 2015 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016. | Visualizar |
LDO/2015 | 30/06/2014 | 2014 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015. | Visualizar |
LDO/2014 | 25/06/2013 | 2013 | Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. | Visualizar |